A diabetes é uma condição de saúde crônica que requer monitoramento contínuo e, muitas vezes, o uso de tecnologias como a bomba de insulina para garantir um controle eficaz dos níveis de glicose. Surge, então, a dúvida: os planos de saúde são obrigados a cobrir esse equipamento essencial?
O Que Diz a Legislação e a ANS?
De acordo com a legislação vigente e as normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos e medicamentos considerados essenciais e prescritos por médicos para tratar condições como a diabetes.
Rol de Procedimentos da ANS: Enquanto bombas de insulina podem não estar listadas de forma explícita no rol, a Justiça tem reiteradamente decidido a favor do paciente quando o dispositivo é considerado necessário ao tratamento.
Jurisprudência e Decisões Judiciais
Diversas decisões judiciais têm apoiado o direito de pacientes diabéticos de receberem a cobertura de bombas de insulina quando prescritas por seus médicos como parte fundamental do tratamento. Advogados como Elton Fernandes destacam que essa cobertura é baseada no princípio de que o tratamento adequado é direito do paciente.
Exemplos de Decisões
Um paciente obteve decisão judicial favorável após seu plano de saúde recusar a cobertura da bomba de insulina, com o juiz determinando que o plano custeasse o equipamento pela sua necessidade comprovada.
Como Proceder em Caso de Negativa?
Obtenha Relatório Médico:
Solicite ao seu médico um relatório detalhado justificando a necessidade da bomba de insulina para o tratamento.
Reclame Formalmente ao Plano:
Envie a prescrição e o relatório, exigindo uma resposta oficial por parte do plano.
Ação Judicial:
Em caso de recusa, procure um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial. A Justiça tem concedido liminares que garantem o acesso imediato ao equipamento.
A cobertura de bombas de insulina é um direito garantido judicialmente para aqueles que possuem prescrição médica comprovando sua necessidade. Não aceitar negativas infundadas e buscar auxílio jurídico são passos essenciais para garantir um tratamento adequado e completo para o diabetes.
Para mais orientações detalhadas, consultar artigos de profissionais renomados, como Elton Fernandes, pode ser extremamente útil.
