Quando a Justiça decide a favor do paciente e determina que o plano de saúde autorize um procedimento, forneça remédio, realize cirurgia ou suspenda cobrança abusiva, cumprir essa ordem é obrigatório. Mas, na prática, o que acontece quando a operadora ignora ou descumpre a decisão judicial? Veja seus direitos e as consequências enfrentadas pelo plano.

Descumprimento de Decisão Judicial: O Que Fazer?
Assim que uma decisão judicial (liminar ou sentença) é concedida, ela tem força de lei e deve ser cumprida pelo plano de saúde imediatamente, sob pena de sanções.

Se o plano de saúde descumprir a ordem, você deve informar seu advogado o quanto antes. O profissional solicitará ao juiz uma medida chamada “cumprimento de sentença” ou “execução da decisão”, demonstrando que a empresa descumpriu o que foi determinado.

Principais providências judiciais nestes casos:

1. Aplicação de multa diária (astreintes):
   O juiz pode impor uma multa para cada dia de descumprimento. É comum que os valores variem bastante, podendo chegar a milhares de reais por dia, dependendo da urgência e gravidade do caso.
2. Bloqueio de valores:
   Se a multa não for suficiente para forçar o cumprimento, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias do plano de saúde via sistema BacenJud (agora SISBAJUD), garantindo o pagamento ou ressarcimento imediato do paciente.
3. Responsabilização criminal:
   Em situações que envolvam risco à vida e saúde, o descumprimento pode ser comunicado ao Ministério Público para apuração de responsabilidade, inclusive criminal, por desobediência à ordem judicial.
4. Comunicação à ANS:
   Descumprir decisão judicial pode motivar sanções administrativas. O advogado pode solicitar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja informada, o que pode resultar em multa e até intervenção na operadora.

Exemplo Prático
Um paciente obteve decisão liminar para fornecimento de medicamento de alto custo, que foi ignorada pela operadora. O advogado comunicou o descumprimento ao juiz, que aplicou multa de R$ 5.000,00 por dia. Após três dias e o bloqueio do valor via SISBAJUD, o plano cumpriu imediatamente a decisão e forneceu o remédio.

O Que Fazer Enquanto Não Cumpre?
Se houver risco iminente à saúde (em casos de emergência, cirurgia ou continuidade de tratamento urgente), informe imediatamente seu advogado e o hospital/médico. Em situações extremas, pode ser autorizado judicialmente que você faça o procedimento ou compre o medicamento particular, sendo posteriormente reembolsado pelo plano, além da responsabilização do plano pelo descumprimento.

Dúvidas Comuns
O plano pode recorrer da decisão?
Sim, mas a regra é que decisões liminares e tutelas de urgência devem ser cumpridas imediatamente, mesmo durante recursos. O descumprimento continua sujeito às penalidades.
A multa é revertida para mim?
Em regra, sim. A multa diária costuma ser revertida em favor do paciente prejudicado, compensando eventuais danos sofridos pelo atraso.

O descumprimento de decisão judicial por parte do plano de saúde não passa impune. Além de multas e bloqueios, a Justiça pode adotar medidas severas para garantir a efetividade da ordem. O Poder Judiciário está preparado para proteger o direito à saúde, inclusive com rapidez, caso necessário. Se o seu plano desrespeitou alguma decisão, não hesite em procurar seu advogado e exigir seu direito de imediato.