Cobertura de Cirurgia de Varizes pelos Planos de Saúde

As varizes são veias que se tornam dilatadas e tortuosas devido a problemas na circulação sanguínea. Embora a condição seja frequentemente vista como um problema estético, as varizes podem ter sérias implicações para a saúde, incluindo dores persistentes, inchaço, sensação de peso nas pernas, formação de úlceras e até trombose venosa profunda. Quando os tratamentos clínicos, como o uso de meias de compressão e medicamentos, não são suficientes, é recomendada a realização da cirurgia de varizes.

Apesar da clara indicação médica em muitos casos, os planos de saúde frequentemente negam a cobertura da cirurgia de varizes, alegando que o procedimento seria apenas estético. No entanto, essa negativa é abusiva e pode ser contestada juridicamente ou junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente quando o tratamento é necessário para evitar complicações à saúde.

Neste artigo você entenderá:

O que são varizes e quando é indicada a cirurgia;
Os tipos de cirurgia de varizes disponíveis;
A obrigatoriedade dos planos de saúde em garantir a cobertura;
Como proceder em caso de negativa de cobertura;
Jurisprudências favoráveis aos pacientes.

O que são Varizes e Quando a Cirurgia É Indicada?

Definição

As varizes ocorrem devido ao mau funcionamento das válvulas presentes nas veias, o que resulta na retenção de sangue e na dilatação das veias, especialmente nas pernas. Essa condição faz parte de uma doença mais ampla chamada insuficiência venosa crônica.

Principais Sintomas

Inchaço das pernas;
Sensação de peso ou queimação nas pernas;
Fadiga;
Dor ou câimbras, especialmente à noite;
Aparência de veias azuladas/arroxeadas e visivelmente dilatadas;
Complicações como úlceras, coágulos sanguíneos (trombose) ou flebite.

Indicação da Cirurgia

Embora tratamentos conservadores, como o uso de meias compressivas e medicamentos, sejam indicados em estágios iniciais, a cirurgia de varizes é recomendada em casos mais graves ou quando há:

Dor constante e progressiva;
Complicações associadas, como úlceras de pele ou infecções;
Tromboflebite de repetição;
Ineficácia dos tratamentos clínicos;
Risco aumentado de tromboses profundas.

Tipos de Cirurgia de Varizes e Técnicas Disponíveis

Atualmente, existem diversas abordagens cirúrgicas para tratar varizes, dependendo da gravidade do quadro e da recomendação médica. Algumas das técnicas mais utilizadas incluem:

1. Cirurgia Convencional (Flebectomia)

Técnica tradicional em que as veias varicosas são retiradas manualmente através de pequenas incisões na pele.
Indicada em casos de varizes grandes e de maior gravidade.

2. Escleroterapia com Espuma

Consiste na aplicação de uma substância esclerosante diretamente nas veias, provocando o fechamento da veia danificada.
Geralmente, é utilizada para tratar varizes menores ou em complementação à cirurgia tradicional.

3. Laser Endovenoso (EVLT)

Procedimento minimamente invasivo que utiliza um feixe de laser para tratar as varizes por meio do fechamento térmico da veia afetada.
Apresenta menor tempo de recuperação.

4. Radiofrequência (RFA)

Assim como o laser, a radiofrequência utiliza calor para fechar as veias danificadas e redirecionar o fluxo sanguíneo para veias saudáveis.

5. Microcirurgia

Indicada para tratar pequenas varizes e microvarizes (os famosos vasos ou telangiectasias).

Benefícios da Cirurgia

Alívio da dor, inchaço e sensação de peso;
Redução do risco de complicações graves, como trombose;
Melhora na qualidade de vida e na funcionalidade das pernas;
Em casos severos, prevenção de amputações decorrentes de complicações associadas a úlceras venosas.

Obrigatoriedade de Cobertura pelos Planos de Saúde

A Lei nº 9.656/1998 obriga os planos de saúde a cobrirem cirurgias de varizes sempre que houver indicação médica que justifique a necessidade do procedimento para tratamento ou prevenção de complicações. A cobertura não pode ser negada sob a justificativa de que o tratamento seria “cosmético”, já que:

As varizes, em diversos graus, configuram uma condição médica e não apenas um problema estético.
Negar a cobertura pode causar agravamento da saúde do paciente, violando os princípios constitucionais de proteção à vida e à saúde.

Base Legal e Jurídica para a Cobertura

Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos de Saúde:
- Determina a obrigatoriedade de cobertura de doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo a insuficiência venosa crônica (CID I83).
Rol de Procedimentos e Eventos da ANS:
- A cirurgia de varizes e tratamentos minimamente invasivos estão presentes no rol da ANS e são considerados procedimentos essenciais de cobertura obrigatória.
Artigo 196 da Constituição Federal:
- Garante o direito à saúde e prevê o acesso integral a tratamentos necessários para prevenir complicações e preservar a qualidade de vida.
Código de Defesa do Consumidor:
- Proíbe cláusulas contratuais abusivas que limitem o direito à saúde do paciente, especialmente quando há prescrição médica para um tratamento.

Negativas Comuns e Como Combatê-las

1. “O procedimento é apenas estético.”

Por que é abusiva:
Problemas relacionados a varizes vão muito além da estética, sendo uma condição médica comprovada que pode levar a complicações graves, como tromboses e úlceras. Se há prescrição médica, a cobertura deve ser garantida.

2. “O procedimento não está no Rol da ANS.”

Por que é abusiva:
Embora a cirurgia de varizes esteja no rol da ANS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, procedimentos fora do rol podem ser cobertos quando houver justificativa médica.

3. “O plano cobre só a técnica tradicional — o laser ou a radiofrequência são opcionais.”

Por que é abusiva:
O médico assistente é quem deve determinar a melhor técnica para o paciente, levando em conta as condições de saúde e os avanços tecnológicos. Negar uma técnica comprovadamente eficaz é considerado prática abusiva.

4. “Limitação contratual para procedimentos nas pernas.”

Por que é abusiva:
Restrições que excluem áreas específicas ou técnicas minimamente invasivas violam normas legais e o direito à saúde integral.

O Que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura?

1. Solicite a Negativa Por Escrito:

Exija que o plano de saúde formalize os motivos da recusa do procedimento. Guarde o documento para eventual denúncia ou ação judicial.

2. Apresente Relatórios Médicos:

Peça ao médico assistente um relatório completo contendo:

Diagnóstico da condição (CID I83 e outros relacionados);
Indicação do procedimento específico e seu objetivo médico;
Riscos da não realização da cirurgia.

3. Registre Reclamação na ANS:

Entre em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar pelo telefone 0800 701 9656 ou via site oficial. Eles podem intervir para garantir a realização do procedimento.

4. Busque Assistência Jurídica:

Procure um advogado especializado em Direito da Saúde para ingressar com uma ação judicial. Em muitos casos, liminares são concedidas rapidamente, garantindo o tratamento imediato.

Jurisprudências Favoráveis

1. São Paulo:

O TJ-SP condenou um plano de saúde a cobrir uma cirurgia de varizes por entender que o tratamento era essencial para evitar complicações graves, como trombose e incapacidade funcional da paciente.

2. Minas Gerais:

A Justiça determinou que um plano de saúde custeasse o tratamento com laser endovenoso, considerando que a negativa baseava-se unicamente no custo e não na escolha da melhor técnica para o caso.

3. Rio de Janeiro:

Uma decisão obrigou a realização de escleroterapia com espuma em uma paciente com varizes dolorosas, destacando que o caso era funcional e não apenas cosmético.

A cirurgia de varizes vai muito além da questão estética, sendo muitas vezes essencial para prevenir complicações graves e melhorar a qualidade de vida do paciente. Negar a cobertura do tratamento é abusivo e deve ser questionado por vias administrativas ou judiciais.