O Secuquinumabe, comercializado como Cosentyx, é um medicamento biológico avançado utilizado principalmente no tratamento de doenças autoimunes, como psoríase em placas moderada a grave, artrite psoriásica e espondilite anquilosante. Sua eficácia no controle dos sintomas e na melhora da qualidade de vida dos pacientes o torna indispensável em casos onde os tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios.
Apesar disso, seu alto custo faz com que muitos planos de saúde relutem em custeá-lo, apresentando justificativas para negativa, como “não estar no Rol da ANS” ou “existirem outras alternativas terapêuticas”. Contudo, essas negativas, na maioria dos casos, são consideradas abusivas pela legislação e pela jurisprudência brasileira.
Neste artigo, você entenderá o que é o Secuquinumabe (Cosentyx), em quais casos ele é indicado, se o plano de saúde deve custear esse medicamento e o que fazer em caso de negativa.
O Que É o Secuquinumabe (Cosentyx)?
O Secuquinumabe (Cosentyx) é um medicamento biológico que pertence à classe dos inibidores da interleucina-17A (IL-17A). Ele age no sistema imunológico, bloqueando a ação da IL-17A, que desempenha um papel central na inflamação associada a doenças autoimunes. Essa atuação reduz significativamente os processos inflamatórios e as lesões características das condições tratadas.
Indicações Principais do Cosentyx:
- Psoríase em Placas Moderada a Grave
- Indicado em casos persistentes, quando os tratamentos tópicos ou convencionais não apresentam resultados.
- Reduz placas, descamações e lesões na pele.
- Artrite Psoriásica
- Controla a inflamação nas articulações, prevenindo dor, rigidez e deformidades.
- Espondilite Anquilosante
- Trata a inflamação da coluna vertebral (espondilite) e melhora a mobilidade e qualidade de vida do paciente.
O Plano de Saúde Deve Cobrir o Secuquinumabe?
Sim, o plano de saúde deve cobrir o Secuquinumabe (Cosentyx), desde que o medicamento tenha sido prescrito por um médico como essencial para o tratamento do paciente. De acordo com a legislação e o entendimento dos tribunais brasileiros, negativas para medicamentos como o Cosentyx são, em muitos casos, abusivas e ilegais.
Fundamentos Legais Que Garantem a Cobertura:
- Cobertura Obrigatória para Doenças Listadas no CID
O Rol de Procedimentos da ANS apresenta uma lista mínima de cobertura obrigatória, mas o tratamento de psoríase (CID-10 L40.0), artrite psoriásica (CID-10 M07.0) e espondilite anquilosante (CID-10 M45) está garantido pela Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil.
Isso torna a negativa baseada no diagnóstico algo injustificável. - Rol da ANS é Exemplificativo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, funciona como parâmetro mínimo, e não uma lista taxativa. Se o médico responsável indica o Cosentyx como essencial para o tratamento e não há alternativas eficazes para o quadro do paciente, o plano é obrigado a custeá-lo, mesmo que ele não esteja neste rol. - Registro na ANVISA
O Secuquinumabe é aprovado pela ANVISA, o que garante sua autorização para uso no Brasil. Isso elimina qualquer alegação de que o medicamento seja experimental ou irregular. - Prescrição Médica Tem Prevalência
Quem decide o melhor tratamento para o paciente é o médico que o acompanha. A operadora do plano de saúde não pode alterar ou questionar a prescrição médica, especialmente em situações em que o remédio é essencial para evitar agravamento da doença. - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Negar um tratamento prescrito pode ser considerado prática abusiva, conforme definido pelo Código de Defesa do Consumidor, que protege os direitos do paciente no acesso a serviços contratados.
Justificativas Comuns de Negativa e Por Que São Ilegais
Infelizmente, muitas negativas para o fornecimento do Secuquinumabe (Cosentyx) utilizam argumentos que não têm amparo legal ou que colocam a saúde do paciente em risco. Conheça as justificativas mais comuns e por que são abusivas:
1. “O Medicamento Não Está no Rol da ANS”
- Por Que É Ilegal?
Como já mencionado, o rol da ANS é exemplificativo e não limita o acesso a tratamentos essenciais, especialmente quando há prescrição médica. Se não há alternativa eficaz ou segura para tratar a condição do paciente, o Cosentyx deve ser fornecido.
2. “Existem Medicamentos Mais Baratos”
- Por Que É Ilegal?
O plano de saúde não pode substituir a prescrição médica ou obrigar o paciente a utilizar medicamentos que o médico considere menos eficazes. A escolha do tratamento é de competência exclusiva do médico, e não da operadora.
3. “O Tratamento É de Alto Custo”
- Por Que É Ilegal?
O custo elevado do Cosentyx não é justificativa legal para a negativa. O direito à saúde é protegido por princípios constitucionais, que prevalecem sobre qualquer interesse econômico do plano de saúde.
4. “O Medicamento é Experimental”
- Por Que É Ilegal?
O Cosentyx é registrado na ANVISA desde 2015, além de ser amplamente aprovado por órgãos internacionais como FDA e EMA. Portanto, classificá-lo como experimental é um argumento infundado.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o plano de saúde negou o fornecimento do Secuquinumabe (Cosentyx), é possível reverter essa decisão por vias administrativas ou judiciais. Veja as etapas recomendadas:
1. Peça a Negativa Por Escrito
Exija que o plano forneça a recusa de forma detalhada em documento oficial, incluindo as razões para a decisão.
2. Obtenha Relatórios Médicos
Solicite ao seu médico um laudo detalhado que contenha:
- O diagnóstico do paciente (com CID);
- A justificativa técnica para o uso do Cosentyx;
- Os riscos associados ao não uso do medicamento.
3. Registre Reclamação na ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser notificada sobre qualquer negativa abusiva. Você pode registrar uma denúncia pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site
.
4. Procure um Advogado Especializado
Se a operadora mantiver a recusa, procure um advogado com experiência em Direito da Saúde. Um pedido de liminar judicial pode garantir o fornecimento do medicamento com urgência.
5. Considere Solicitar Danos Morais
Se a negativa causou atraso no tratamento, agravamento da doença ou sofrimento psicológico, avalie a possibilidade de buscar uma indenização por danos morais contra o plano de saúde.
Casos Reais de Decisões Favoráveis
Caso 1: Medicamento Fora do Rol da ANS
Uma paciente com psoríase moderada a grave teve o fornecimento do Cosentyx negado pela operadora, com justificativa de que o medicamento não constava no rol. A Justiça obrigou o plano a custear o medicamento, citando a eficácia comprovada do tratamento e a prescrição médica.
Caso 2: Alegação de Alternativas Mais Baratas
Um paciente com artrite psoriásica teve o pedido do Cosentyx negado sob o argumento de que outros medicamentos convencionais seriam suficientes. O tribunal determinou a cobertura do Cosentyx, com base nos resultados insuficientes de tratamentos anteriores e na necessidade do biológico.
O Secuquinumabe (Cosentyx) é uma solução indispensável para pacientes que enfrentam condições autoimunes graves e debilitantes. Sua cobertura pelos planos de saúde é um direito assegurado, desde que seja respaldada pela prescrição médica como essencial e eficaz.
Negativas de cobertura, baseadas na ausência no rol da ANS, custo elevado ou supostas alternativas mais baratas, são frequentemente abusivas e podem ser revertidas com ações administrativas ou judiciais. Se você enfrenta essa situação, não hesite em buscar o suporte necessário para garantir seus direitos e acesso ao tratamento.
