Redução de Coparticipação: Você Sabia Que É Possível Reduzir ou Suspender a Cobrança de Coparticipação do Seu Tratamento?
A coparticipação consiste em um valor adicional cobrado pelo plano de saúde sempre que o beneficiário utiliza determinados serviços, como consultas, exames ou procedimentos. Muitos consumidores não sabem, mas a cobrança abusiva ou excessiva de coparticipação pode ser contestada judicialmente, podendo haver até mesmo a suspensão desse pagamento em situações específicas.
O Que É a Coparticipação no Plano de Saúde?
Na coparticipação, o consumidor paga pelo serviço contratado, mensalidade e, além disso, um valor para cada uso (consulta, exame, terapia, etc.). O percentual ou valor fixo cobrado deve ser regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, em muitos casos, o valor cobrado ultrapassa os limites regulamentares ou se mostra excessivamente oneroso para o usuário, especialmente em tratamentos seriados e contínuos, como quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, terapias multifuncionais (fonoaudiologia, psicologia, etc.), hemodiálise, entre outros.
O Que Diz a Legislação e a ANS?
A ANS determina limites para o percentual e teto máximo de coparticipação. Em situações que envolvem tratamentos essenciais e de uso prolongado, principalmente doenças graves, a cobrança pode ser considerada abusiva.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garantem que não podem ser impostas barreiras econômicas que dificultem o acesso à saúde. Quando tais cobranças inviabilizam o acompanhamento médico ou a continuidade de um tratamento, este excesso pode ser revisto na Justiça.
É Possível Reduzir ou Suspender a Cobrança de Coparticipação?
Sim. Tribunais já reconheceram, em diferentes decisões, que a cobrança excessiva de coparticipação, sobretudo em tratamentos recorrentes ou de longa duração, é ilegal. Em muitas sentenças, juízes determinaram a suspensão, limitação ou devolução de valores pagos a maior.
Exemplo Prático:
Paciente oncológico: Uma paciente com câncer de mama, submetida a sessões frequentes de quimioterapia, foi surpreendida com cobranças mensais superiores a R$ 1.000,00 a título de coparticipação. Ao procurar um advogado e acionar judicialmente a operadora, conseguiu liminar para suspender tais cobranças enquanto durasse o tratamento, garantindo acesso integral ao cuidado oncológico.
Paciente em reabilitação: Em outro caso, uma criança que precisava de terapias intensivas (fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional) teve a coparticipação suspensa após decisão judicial, pois o custo era três vezes maior que a mensalidade do plano.
Como Proceder para Reduzir ou Suspender a Coparticipação
Reúna Documentação: Separe contratos, comprovantes de pagamentos, extratos detalhados das cobranças e laudos médicos que comprovem a necessidade do tratamento contínuo.
Procure um Advogado Especialista: Ético e experiente em direito à saúde, ele poderá avaliar a situação concreta e orientar sobre o melhor caminho.
Ingressar com Ação Judicial: Geralmente, é possível pedir urgência (tutela de urgência/liminar) para suspensão imediata da coparticipação abusiva ou, em alguns casos, a completa isenção durante o tratamento essencial.
Lembre-se dos Direitos do Consumidor: Planos de saúde têm obrigação legal de garantir tratamento digno e contínuo, sem criar entraves financeiros por meio de coparticipação excessiva.
O Que Dizem as Decisões dos Tribunais
Diversos tribunais vêm consolidando o entendimento de que não pode haver cobrança excessiva de coparticipação em tratamentos vitais, sob pena de restringir o próprio direito constitucional à saúde. As decisões frequentemente garantem:
Limite de cobrança proporcional e razoável.
Suspensão total da coparticipação em tratamentos prolongados ou graves.
Devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos 3 anos.
Proibição de interrupção ou negativa do tratamento em razão de cobrança.
A coparticipação foi criada para desestimular o uso indiscriminado dos planos, mas não pode servir como obstáculo ao tratamento necessário. Sempre que as cobranças forem desproporcionais, é possível recorrer judicialmente para garantir seu direito à saúde. Informe-se, reúna seus documentos e procure orientação especializada. Essa atitude pode garantir sua saúde e seu equilíbrio financeiro.
